Muitas pessoas nos perguntam sobre o momento ideal para fazer o registro da marca e hoje, vamos esclarecer.
A intenção das leis de Propriedade Intelectual é fazer a proteção de todas as criações advindas do espírito humano. As ideias, no entanto, não merecem proteção, cabendo apenas para algo que já foi materializado.
Em relação ao registro de marca, tão logo o empreendedor tenha a ideia de abrir um negócio ou sua empresa, o primeiro passo, inclusive antes mesmo de procurar um contador e avaliar a liberação na Junta Comercial, é fazer a análise de disponibilidade e viabilidade junto ao INPI.
Mas isso, por quê?
A legislação brasileira, explicando de forma rápida, diz o seguinte: O TITULAR DA MARCA NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE EFETIVAR O REGISTRO, PORÉM, É OBRIGAÇÃO, E NÃO HÁ COMO INDICAR INÉRCIA, TER A CIÊNCIA SE DETERMINADA MARCA NÃO ESTÁ SENDO UTILIZADA POR TERCEIROS. A intenção é proteger o patrimônio de terceiros e evitar a prática do crime de uso indevido, com pena inclusive em âmbito criminal e cível.
Assim, tão logo o titular tenha em mente a marca ou mesmo, enquanto não houver se decidido, ele já pode entrar em contato com um escritório para que confeccione um parecer de viabilidade desta e o explique sobre o processo de registro.
Outro ponto importante de se decidir pela marca antes do registro na Junta Comercial é pelo fato de que essa obtém a concessão em âmbito nacional, enquanto o CNPJ é âmbito estadual.
Merece atenção, por fim, a disponibilidade do domínio de internet. Não há sentido em se registrar uma marca para iniciar um negócio se esta já não tem liberado seu endereço virtual. Hoje as empresas devem estar conectadas ao mundo digital e, para o consumidor, isso é essencial! Além de proteger o patrimônio do titular, a função do registro é proteger o consumidor, auxiliando na hora da escolha entre produtos e serviços.
Por isto é que respondemos:
O MOMENTO IDEAL PARA PROTEGER A SUA MARCA É QUANDO VOCÊ ACREDITA NELA!
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