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O que é Patente?

Uma patente protege uma invenção e garante ao titular os direitos exclusivos para usa-la por um período limitado de tempo em um determinado país. Ela é concedida, mediante solicitação, por um órgão governamental e qualquer pessoa física ou jurídica pode depositar um pedido de patente. As patentes só são válidas nos países onde são depositadas, estando em domínio público nos demais.

Quais os tipos de Patentes?

No Brasil, a LPI prevê duas naturezas para as patentes:

Patente de invenção pode ser definida como uma nova solução para um problema técnico específico, dentro de um determinado campo tecnológico. Um exemplo é o curativo band-aid.
 

Patente modelo de utilidade pode ser definido como uma nova forma ou disposição em um objeto de uso prático ou parte deste, visando melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Ex. tesoura para canhotos.

Por que Patentear?

O sistema de patentes traz benefícios para o inventor e para a sociedade em que o produto ou tecnologia patenteado será introduzido, como exemplo:

  • evita que o produto patenteado seja copiado e/ou comercializado por terceiros desautorizados pelo titular;
     

  • garante exclusividade no mercado pelo tempo que a patente estiver vigente, o que possibilita retorno financeiro mais rápido e duradouro;
     

  • o titular é o único habilitado a produzir, comercializar e licenciar a patente e pode receber royalties pela ideia, sem sequer produzir ou comercializar o produto;
     

  • capaz de combater a pirataria, resguardando os direitos de ressarcimento por uso indevido;
     

  • possibilidade de licenciamento ou venda.

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