Desenho industrial

O que é desenho industrial?

O registro de desenho industrial é um título de propriedade temporária sobre a forma plástica ou a combinação de linhas e cores de um produto, bi ou tridimensional.

O registro de Desenho Industrial é um título de propriedade temporário, concedido pelo Estado e a proteção conferida tem validade somente dentro dos limites territoriais do país. Confere ao titular o direito de excluir terceiros, durante o prazo de vigência do registro, de fabricar, comercializar, importar, usar ou vender a matéria protegida sem sua prévia autorização.

A vigência do registro é de 10 anos contados da data do depósito e poderá ser prorrogada por até 3 períodos de 5 anos, perfazendo um total de 25 anos, caso seja do interesse do titular do registro.

É importante deixar claro que após a concessão, para manter o registro, é preciso que o usuário pague, uma taxa de manutenção a cada quinquênio.

Por que proteger o design?

Os benefícios de se registrar um design como desenho industrial são os mesmos proporcionados por uma patente.
 

  • Evitar que competidores copiem o produto, dando a seu titular exclusividade para produzir ou comercializar o produto com aquele design;

  • Produzir uma reserva de mercado pelo tempo que o registro for vigente;

  • Comercialização do registro que pode ser vendido ou licenciado, podendo o inventor receber royalties pela ideia sem sequer produzir ou comercializar o produto;

  • Combate a pirataria, resguardando ao titular os direitos de ressarcimento por uso indevido;

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